Processamento de dados pessoais pela Edufes

Como editora da Universidade Federal do Espírito Santo, temos o compromisso de respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos usuários, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Neste artigo, vamos explicar o que é a LGPD, por que ela é importante para a nossa editora e para os nossos usuários, e quais são as medidas que estamos adotando para garantir a gestão adequada e segura dos dados que coletamos.

O que é a LGPD

A LGPD é uma lei federal que entrou em vigor em setembro de 2021 e que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Dados pessoais são todas as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, hábitos de consumo, preferências, etc. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade das pessoas, bem como estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Porque ela importa para a Edufes

A LGPD é importante para a nossa editora porque ela nos impõe uma série de obrigações e responsabilidades quanto ao uso dos dados pessoais de nossos usuários. Por exemplo, devemos informar aos usuários quais dados coletamos, para quais finalidades, por quanto tempo e com quem compartilhamos.

Devemos também obter o consentimento dos usuários para o tratamento dos dados, salvo em casos excepcionais previstos na lei. Devemos ainda garantir aos usuários o exercício dos seus direitos, como o acesso, a correção, a eliminação, a portabilidade e a revogação do consentimento dos seus dados. Além disso, devemos adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir e remediar eventuais incidentes de segurança que possam comprometer os dados pessoais dos nossos usuários.

O que fazemos para nos adequar à lei

Para cumprir com a LGPD, estamos adotando as seguintes medidas:

• Nomeamos um encarregado de proteção de dados (DPO), que é a pessoa responsável por coordenar as ações relacionadas à LGPD na nossa editora, bem como ser o canal de comunicação com os usuários e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Revisamos as nossas políticas e práticas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, adequando-as aos princípios e às bases legais da LGPD.
• Atualizamos os nossos termos de uso e a nossa política de privacidade, tornando-os mais claros e transparentes sobre os dados pessoais que coletamos e tratamos dos nossos usuários.
• Implementamos mecanismos para obter o consentimento expresso e informado dos nossos usuários para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que necessário.
• Criamos procedimentos para atender às solicitações e às reclamações dos nossos usuários sobre os seus dados pessoais, respeitando os seus direitos previstos na LGPD.
• Capacitamos os nossos colaboradores sobre as boas práticas de proteção de dados pessoais e sobre as normas internas da nossa editora sobre o assunto.
• Reforçamos as nossas medidas de segurança da informação para prevenir e mitigar eventuais riscos ou incidentes envolvendo os dados pessoais dos nossos usuários.

Ao adotarmos essas medidas, esperamos não apenas cumprir com a LGPD, mas também fortalecer a confiança e a credibilidade da nossa editora junto aos nossos usuários, bem como contribuir para uma cultura de respeito à privacidade e à proteção de dados no Brasil.

Para saber mais

Para se aprofundar no assunto da LGPD e da proteção de dados pessoais, recomendamos as seguintes referências:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Cartilha da ANPD sobre os direitos dos titulares de dados pessoais
• Guia da ANPD sobre boas práticas em privacidade para pequenas e médias empresas
• LGPD: a sua empresa está preparada? – Curso online gratuito do Sebrae
• Como relacionar LGPD e marketing digital? Entenda!
• Avaliando a implementação da LGPD em meu negócio – Checklist